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20 de setembro de 2016

 

Assunto: Suspensão das atividades das ONG Ambientais no CC Sul, em resposta à admissão de organizações representativas dos pescadores como representantes de “outros grupos de interesse”.

Caro Karmenu Vella,

Comissário Europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas

CC: Engª. Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar, Portugal

Ségolène Royal, Minister of the Environment, Energy and Marine Affairs, responsible for International Climate Relations,

France Alain Vidalies, Minister of State for Transport, Marine Affairs and Fisheries, France

Isabel Garcia Tejerina, Minister for Agriculture, Food and Environmental Affairs, Spain

Joke Schauvliege, Minister for the Environment, Nature and Agriculture, Flanders (Belgium)

Martijn van Dam, Minister for Agriculture, The Netherlands

Nós, as Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA) abaixo assinadas, enquanto membros do Conselho Consultivo para as Águas Ocidentais Austrais (CC Sul), escrevemos para o informar do nosso desacordo com o resultado da Assembleia Geral do CC Sul, que decorreu em Bordéus a 20 de julho de 2016, e sobre as consequências prejudiciais das decisões adotadas.

Durante muitos anos as nossas organizações têm sido membros ativos do CC Sul, que sempre acreditaram e trabalharam segundo o objetivo dos Conselhos Consultivos (CC) – fornecer recomendações aos decisores, acordadas por todas as partes sempre que possível, que reflitam os interesses e o conhecimento dos stakeholders diretamente afetados e envolvidos nas medidas da Política Comum de Pesca (PCP) (i.e. desde a indústria da pesca até aos consumidores). Acreditamos que para garantir o melhor funcionamento dos CC e a relevância dos pareceres produzidos, é fundamental criar um ambiente de confiança e de compreensão entre os seus membros. Os CC existem para permitir a todos os stakeholders uma participação justa e equilibrada no processo de decisão – e só assim a sua existência faz sentido.

Esta visão fundamental foi violada na última Assembleia Geral do CC Sul, onde três organizações representativas dos pescadores (FREMSS, BlueFish e AGLIA) foram aceites como “outros grupos de interesse”, apesar de todos os esforços da parte das ONGA para evitar esta perturbação à estrutura e propósito do CC.              Queremos reforçar que a admissão de representantes da indústria pesqueira nos “outros grupos de interesse” é claramente contrária aos princípios vinculativos descritos na PCP e no Regulamento Delegado (UE) 2015/242 da Comissão relativo ao funcionamento dos CC. Para além disso, esta situação cria um precedente inaceitável que destrói a credibilidade e o funcionamento do CC Sul e que descredibiliza o envolvimento dos stakeholders em geral.

Devido ao resultado errôneo da Assembleia Geral lamentamos informar que a partir de agora suspenderemos todas as atividades no CC Sul. Tínhamos indicado esta possibilidade na carta que lhe enviámos em 18 de julho deste ano. Em consequência, todos os pareceres que forem provenientes do CC Sul não representam uma visão equilibrada dos stakeholders pois carecem da participação das ONGA. Se nenhuma solução apropriada for tomada num futuro próximo, consideraremos abandonar definitivamente o CC Sul, que de momento funciona mal.

Mantemo-nos confiantes de que esta situação pode ser resolvida com a colaboração de todas as partes interessadas de forma a recuperar a base de confiança e cooperação. Apelamos-lhe, como guardião do Tratado, que colabore com determinação neste esforço e que defenda o objetivo e o espírito dos CC, exigindo a recolocação das organizações supracitadas para as “organizações representativas dos pescadores“ do CC Sul, fazendo o esclarecimento geral de que organizações tão proximamente ligadas à indústria da pesca e que representam os seus interesses, têm que ser parte do grupo dos 60% de organizações representativas dos pescadores.

Atenciosamente,

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